LEIS MUNICIPAIS 2019

Nº LeiDescriçãoDataVisualizar
080/2019Altera a denominação do Cargo de assessor Jurídico da Lei Complementar no 696/1999 de 29 de abril de 1.99911/02/2019Visualizar
081/2019CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES.22/02/2019Visualizar
082/2019CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES.22/02/2019Visualizar
083/2019Prolongamento de Vias22/02/2019Visualizar
084/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.01922/02/2019Visualizar
085/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SAGRES NA QUAL DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO , MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE SAGRES/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/04/2019Visualizar
086/2019Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Tutelar e do cargo de conselheiro tutelar, do Município de Sagres, e revoga a Lei 687/1998 de 06 de Novembro de 1998 e eventuais alterações e dá outras providências.05/04/2019Visualizar
087/2019Altera os Artigos 5o, 6o e 8o da Lei Municipal 035/2017, que dispõe sobre a contribuição para Custeio da Iluminação Publica29/04/2019Visualizar
088/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de Multa com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e dá outras providências.29/04/2019Visualizar
089/2019Incorpora a Área Rural ao perímetro de Expansão Urbana com fins de parcelamento de solo03/05/2019Visualizar
090/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.01903/05/2019Visualizar
091/2019Dispõe sobre criação da Lei de cessão de uso de parte ideal de áreas institucionais, e prédios no Município de Sagres SP e da outras Providencias03/05/2019Visualizar
092/2019Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, efetuar repasse e realizar chamamento público nos termos da Lei Federal 13204 de 14/12/2015 e da outras providencias14/05/2019Visualizar
093/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.01917/05/2019Visualizar
094/2019Incorpora a Área Rural ao perímetro de Expansão Urbana com fins de parcelamento de solo17/05/2019Visualizar
095/2019Acrescenta Tabela de identificação orçamentária ao Artigo 2 o da Lei Municipal 092/201917/05/2019Visualizar
096/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Legislativo Municipal do ano de 2.01925/06/2019Visualizar
097/2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.01/07/2019Visualizar
098/2019ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA O USO DA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL ENCERRADO – MATRÍCULA 15.834XXXX01/07/2019Visualizar
099/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.01905/08/2019Visualizar
100/2019Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Sagres e dá outras providências05/08/2019Visualizar
101/2019Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária e dá providências05/08/2019Visualizar
102/2019Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Sagres e dá providências05/08/2019Visualizar
103/2019Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sagres, e dá providências05/08/2019Visualizar
104/2019Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Sagres e dá outras providências05/08/2019Visualizar
105/2019Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.05/08/2019Visualizar
106/2019Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Câmara Municipal de Sagres e dá providências05/08/2019Visualizar
106A/2019Altera o artigo 1o Lei 1.000/2010, alterada pela Lei Municipal No 067/2018 a qual Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com municípios vizinhos, para articular entre si programas e ações relativas à proteção e recuperação do meio ambiente21/08/2019Visualizar
107/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente21/08/2019Visualizar
108/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.01911/09/2019Visualizar
109/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.01904/09/2019Visualizar
110/2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências25/11/2019Visualizar
111/2019Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.02025/11/2019Visualizar
112/2019Altera Artigo 5o do Capitulo II da Lei Municipal 085/2019 de 28 de Março de 2019 que Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Tutelar e do cargo de conselheiro tutelar, do Município de Sagres, e revoga a Lei 687/1998 de 06 de Novembro de 1998 e eventuais alterações e dá outras providências25/11/2019Visualizar
113/2019Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no
Orçamento do ano de 2.019
25/11/2019Visualizar