LEIS MUNICIPAIS 2020

Nº LeiDescriçãoDataVisualizar
114/2020Autoriza o pagamento do piso salarial nacional a classe de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.27/01/2020Visualizar
115/2020Altera disposições contidas no Anexo II –
Quadro A – Dos Cargos Efetivos, da Lei
Municipal 103/2019, de 05 de agosto de 2019 e
dá outras providências.
27/01/2020Visualizar
116/2020Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências
27/01/2020Visualizar
117/2020Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no
Orçamento do ano de 2.020
27/01/2020Visualizar
118/2020Autoriza o pagamento do piso salarial nacional a classe de Professores de Educação Básica I (1 ao 5 ano) e Professor de Educação Básica I (Educação Infantil); Professor de Educação Básica II – Artes, Educação Física e Língua Estrangeira e Professor de Atendimento Especializado do magistério público municipal de Sagres, retroativo a 01 de janeiro de 202027/01/2020Visualizar
119/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL 104/2019 DE 05 DE AGOSTO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/01/2020Visualizar
120/2020Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no
Orçamento do ano de 2.020
28/01/2020Visualizar
121/2020Altera o Anexo II Quadro C – Dos Quadros de Funções Gratificadas de Confiança, da Lei Municipal nº
103/2019 de 05 de Agosto de 2019
07/02/2020Visualizar
122/2020Concede Revisão Geral aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sagres26/02/2020Visualizar
123/2020Concede Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sagres26/02/2020Visualizar
124/2020O Poder Executivo do Município de Sagres, abre Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.02020/03/2020Visualizar
125/2020Fica Autorizado o Poder Executivo do Município de Sagres a efetuar repasse a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Osvaldo Cruz/SP no Ano de 2020 e da outras providencias
20/03/2020Visualizar
126/2020DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E AOS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES/SP
REVOGANDO A LEI 020/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
20/03/2020Visualizar
127/2020Abre Ficha Orçamentária para Realização de Despesas de Combate, ao COVID-19, e Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias07/04/2020Visualizar
128/2020Abre Ficha Orçamentária para Realização de Despesas de Combate, ao COVID-19, e dá outras
providencias
15/05/2020Visualizar
129/2020Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Sagres “E”, Desdobrado em conformidade com o
mapa geral do município e demais ruas a este Projeto Anexo
15/05/2020Visualizar
130/2020Abre Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.020 conforme Convênio 079/2016
celebrado entre o Município de Sagres e a Casa Civil do Estado de São Paulo
19/05/2020Visualizar
131/2020Abre Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.020 conforme solicitação do setor de
Planejamento e Licitação
19/05/2020Visualizar
132/2020Abre Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do ano de 2.020 para atendimento ao Convênio
SJC/FID nº 55/2019
19/05/2020Visualizar
133/2020Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento
do ano de 2.020 para atendimento ao Convênio FUNASA n° 01610/2017
22/05/2020Visualizar
134/2020Abre Ficha de Dotação Orçamentária para o setor de Assistência e Desenvolvimento Social - PSB -
Incremento Temporário
03/06/2020Visualizar
135/2020Dispõe sobre Anulação da Lei 091/2019 de 03 de Maio de 2019 e cria a Lei de Concessão de uso de parte
ideal de áreas institucionais, e prédios no Município de Sagres SP e da outras Providencias
10/06/2020Visualizar
136/2020Dispoe sobre Anulação da Lei 906-2008 de 29 de Maio de 2008 e Cria a Lei de concessão de uso de prédio Publico da Rua Afonso Pena n°800 e dá outras providências10/06/2020Visualizar
137/2020“Dispõe sobre Abertura de Ficha de Dotação Orçamentária para o setor de Saúde - Incremento Temporário
ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
19/06/2020Visualizar
138/2020Dispõe sobre Abertura de Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Legislativo Municipal do ano de
2.020
13/07/2020Visualizar
139/2020Dispõe sobre a abertura de Ficha de Dotação Orçamentária para recolhimento de Obrigações Patronais
com recurso da Cessão Onerosa
27/07/2020Visualizar
140/2020“Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento
do Legislativo Municipal do ano de 2.020
04/08/2020Visualizar
141/2020Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
04/08/2020Visualizar
142/2020Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
04/08/2020Visualizar
143/2020Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento
do ano de 2.020
04/08/2020Visualizar
144/2020Altera e inclui no artigo 2º, o inciso §1º na Lei Municipal 515/1991, de 21 de Junho de 1991, que versa sobre
a Instituição do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
11/08/2020Visualizar
145/2020Dispõe sobre a denominação da Rua Afonso Pena que passa a ter a Denominação de Rua Deputado José
Mentor de acordo com o mapa geral do município de Sagres
11/08/2020Visualizar
146/2020Altera Item da Tabela do Artigo 1º da Lei Municipal 141/2020 que Autoriza a Alienação de Imóvel que
especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
11/08/2020Visualizar
147/2020Altera salário do Cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil contido na Lei Municipal 104/2019 e dá
outras Providencias
14/08/2020Visualizar
148/2020Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir ficha de Dotação Orçamentária no orçamento do ano de 202002/10/2020Visualizar
149/2020“Revoga expressamente a Lei nº 872/2007 de 26 de abril de 2007, de autoria do Legislativo Municipal, que
dispõe sobre a gratificação especial de aniversário para todos os funcionários do poder legislativo
municipal
02/10/2020Visualizar
150/2020Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a Abrir Ficha de Dotação Orçamentária para o setor de
Saúde - COVID 19 --Federal
24/11/2020Visualizar
151/2020Dispõe sobre Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal do ano de
2.020
24/11/2020Visualizar
152/2020Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir ficha de dotação
Orçamentária salário educação
02/12/2020Visualizar
153/2020Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação
Orçamentária incentivo financeiro da APS- Desempenho- per capita transição excesso
de arrecadação
02/12/2020Visualizar
154/2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências10/12/2020Visualizar
155/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.02110/12/2020Visualizar
156/2020Dispõe sobre a Instituir a Política Pública Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, com base na Lei Federal no. 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente28/12/2020Visualizar
157/2020Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer, localizado na esquina da Avenida Maria Tereza Pereira com a Avenida Prefeito José Ademir Piva28/12/2020Visualizar
158/2020Dispõe sobre a denominação na Creche Escola Pró-Infância,localizado na Avenida Arminda Trindade Ribas, n o 100, Centro28/12/2020Visualizar
159/2020Dispõe sobre a denominação no Centro Comunitário, localizado na Avenida Maria Tereza Pereira, no 738, Centro28/12/2020Visualizar