LEIS MUNICIPAIS 2021

Nº LeiDescriçãoDataVisualizar
001/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
002/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Legislativo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
003/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Legislativo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
004/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
005/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
006/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
007/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
008/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
009/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
010/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
011/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
012/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02123/02/2021Visualizar
013/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Sagres-SP, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências23/03/2022Visualizar
014/2021Autoriza o pagamento do piso salarial nacional a classe de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias14/04/2021Visualizar
015/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
06/04/2021Visualizar
016/2021Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e dá outras
providências
06/04/2021Visualizar
017/2021Institui o Programa “Bom Dia Trabalhador Rural” no Município de Sagres e dá
outras providências.
07/05/2021Visualizar
018/2021Altera dispositivos da Lei Municipal nº 126/2020, de 20 de março de 2020, que dispõe
sobre a concessão de diárias ao Prefeito e aos Servidores da Prefeitura Municipal de
Sagres/SP, e dá outras providências.
07/05/2021Visualizar
019/2021Acrescenta dispositivo legal na Lei Municipal 014/2021, de 06/04/2021 e dá outras
providências.
07/05/2021Visualizar
020/2021“Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021”
07/05/2021Visualizar
021/2021Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos do município de Sagre
nos termos do artigo 25 da Lei Municipal 100/2019 e artigos 33 e 34 da Lei Municipal
102/2019 e dá outras providências
07/05/2021Visualizar
022/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02131/05/2021Visualizar
023/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.02131/05/2021Visualizar
024/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de dotação Orçamentária no
Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
31/05/2021Visualizar
025/2021Altera o Quadro C – dos Quadros de Funções Gratificadas de Confiança – do Anexo II da Lei 103/2019 que Dispõe sobre a adequação do quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Sagres e também os quadros do Anexo IV. 01/07/2021Visualizar
026/2021Altera a alínea I e II – do Artigo 88 da Lei 102/2019 que dispõe sobre o regime
jurídico único dos servidores públicos do Município de Sagres e dá providências
01/07/2021Visualizar
027/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
20/07/2021Visualizar
028/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
20/07/2021Visualizar
029/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
20/07/2021Visualizar
030/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021”
20/07/2021Visualizar
031/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
20/07/2021Visualizar
032/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação
Orçamentária no Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
20/07/2021Visualizar
033/2021Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), destinado a promover a
regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários,
na forma que indica e dá outras providências
20/07/2021Visualizar
034/2021Fica Autorizado o Município de Sagres-SP, efetuar repasses financeiros as entidades, Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz e APAE de Osvaldo Cruz, durante o ano de 2021 e da
outras providencias
20/07/2021Visualizar
035/2021Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2017, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo Municipal a prestar serviços de transporte a moradores,
trabalhadores e estudantes com residências no Município de Sagres para outras localidades, e dá
outras providências.
06/08/2021Visualizar
036/2021QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE26/08/2021Visualizar
037/2021Dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Sagres do Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR e dá outras providências
26/08/2021Visualizar
038/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no
Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021”
26/08/2021Visualizar
039/2021 QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
03/09/2021Visualizar
040/2021DISPÕES SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO SAGRES
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/09/2021Visualizar
041/2021ABRE FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE
01/10/2021Visualizar
042/2021“Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Sagres e dá
providências
08/10/2021Visualizar
043/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Sagres a abrir Ficha de Dotação Orçamentária no
Orçamento do Executivo Municipal do ano de 2.021
03/11/2021Visualizar
044/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências
05/11/2021Visualizar
045/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orça-mentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.05/11/2021Visualizar
046/2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sagres para o exercício de 202205/11/2021Visualizar
047/2021Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 035/2017, e dá outras providências 19/11/2021Visualizar
048/2021Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Sagres – APRUSA, para a implantação, o desenvolvimento e incentivo da Agricultura no Município de Sagres, e dá outras providências19/11/2021Visualizar
049/2021Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação Pecuarista de Sagres - APS, para a implantação e desenvolvimento do Programa Transporte do Leite, e dá outras providências19/11/2021Visualizar
050/2021ABERTURA DE FICHA DE DOTAÇAO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O ANO DE 202119/11/2021Visualizar
051/2021 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE19/11/2021Visualizar